23 de março de 2020 - Fonte: Pref. de Dracena - Fotógrafo: Assessoria de Imprensa

A Prefeitura de Dracena, por meio do departamento de fiscalização, vigilância epidemiológica e em ação conjunta com a Polícia Militar, informa que realizará fiscalização in loco no comércio de Dracena, com o intuito de autuar no caso de descumprimento das normas previstas no decreto municipal nº 7.245 de 20 de março de 2.020 e do decreto estadual nº 64.881 de 23 de março de 2.020.

O decreto estadual prevê no artigo 3º que a Secretaria da Segurança Pública atentará, em caso de descumprimento deste decreto, ao disposto nos artigos 268 e 330 do Código Penal, se a infração não constituir crime mais grave.

A ação de fiscalização já está em andamento e serão intensificados para que se cumpram integralmente as normas previstas nos decretos citados acima.

A esmagadora maioria dos estabelecimentos comerciais está respeitando as normativas do decreto, não é de interesse da Prefeitura a autuação das empresas, mas o momento exige sacrifício e compreensão, e, só serão multados aqueles que insistirem no descumprimento dos decretos municipal e estadual.

Diretoria de Comunicação
Prefeitura de Dracena